Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo

O Plano de Situação para o Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (POEM) abrange a totalidade do Espaço Marítimo de Moçambique e visa

1.   Estabelecer um ordenamento espacial marítimo, respeitando os princípios da gestão integrada e do desenvolvimento sustentável.

2.   Promover a exploração económica sustentável, racional e eficiente do mar e dos recursos marinhos e dos serviços dos ecossistemas, garantindo a compatibilidade e a sustentabilidade dos diversos usos e das actividades nele desenvolvidos, atendendo à responsabilidade inter e intrageracional na utilização do espaço marítimo nacional e visando a criação do emprego.

3.   Assegurar a preservação, protecção e recuperação dos valores naturais, biodiversidade e ecossistemas costeiros e marinhos e a manutenção do bom estado ambiental do meio marinho, assim como a prevenção de riscos e à minimização dos efeitos decorrentes de catástrofes naturais e das alterações climáticas ou da acção humana.

4.   Garantir a segurança jurídica e a transparência dos procedimentos de atribuição dos títulos de utilização privativa do espaço marítimo, e permitir o exercício dos direitos de informação e participação.

5.   Assegurar a qualidade da informação disponível sobre o espaço marítimo nacional.

O conteúdo documental do POEM, de acordo com o Regulamento que Estabelece o Regime Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo Nacional (RJUEM) será o seguinte:

·        Representação geoespacial do ordenamento que estabelece a distribuição espacial e temporal dos valores, dos usos e das actividades existentes e potenciais.

·        Normas de execução associadas à representação geoespacial que identificam as restrições de utilidade pública, os regimes de salvaguarda e de protecção dos recursos naturais e culturais e as boas práticas a observar na utilização e gestão do espaço marítimo nacional.

A elaboração do POEM será suportada pelos seguintes relatórios:

·        Relatório de Inventário e Caracterização Ambiental

·        Relatório de Diagnóstico

·        Relatório Final

·        Relatório da Avaliação Ambiental e Social Estratégica

e incluirá ainda um modelo de divulgação e participação apoiado por diversas sessões públicas e por esta página.